JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010790-98.2019.5.15.0013

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
24/06/2025
Data de publicação
01/07/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010790-98.2019.5.15.0013, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 24/06/2025, p. 01/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência política do recurso de revista da Reclamada, quanto à validade das normas coletivas que previram elastecimento de minutos residuais e a correção da metodologia de cálculo da Empresa de incorporação de DSR ao salário ao longo dos anos . 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010790-98.2019.5.15.0013. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 24/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1001529-71.2016.5.02.0462

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 24/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa, deu-se provimento ao recurso de revista patronal, para, reconhecendo a validade das respectivas normas coletivas, excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, dos minutos residuais e dos reflexos das horas extras pagas sobre os DSRs. Por outro lado, o agravo de instrumento obreiro, que versava sobre interv…

Agravo em Recurso de Revista 1001771-63.2017.5.02.0472

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 24/06/2025

EMENTA: IGM/mgf AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência da questão atinente à desconsideração dos minutos residuais quando não excederem a 40 minutos diários , e foi provido o recurso de revista da Reclamada para declarar válido o disposto no instrumento coletivo , que atende aos parâmetros do precedente vinculante do STF, fixados no ARE 1121633, de r…

Agravo em Recurso de Revista 0012199-52.2015.5.15.0045

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 18/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. Ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre validade das normas coletivas que previram elastecimento de minutos residuais e a correção da metodologia de cálculo da Empresa de incorporação de DSR ao salário ao longo dos anos, foi dado provimento, com lastro na tese vinculante fixada no Tema 1046 da tabela de repercussão geral do STF. 2. Não tendo a Agravant…

Agravo em Recurso de Revista 0010421-88.2021.5.15.0028

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 24/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa, deu-se provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 1ª Reclamada , para reconhecer a validade da negociação coletiva que prorrogou o intervalo intrajornada e limitar a condenação às horas extras aos 4 dias em que houve descumprimento do pactuado. 2. No agravo, o…

Agravo em Recurso de Revista 1000028-96.2017.5.02.0252

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 11/11/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência política da questão atinente à validade das normas coletivas que disciplinaram o elastecimento dos minutos que antecedem e sucedem a jornada (minutos residuais), tendo sido provido o recurso de revista patronal para declarar válido o disposto no instrumento coletivo, por atender aos parâmetros do preced…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.