JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0012199-52.2015.5.15.0045

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
18/03/2025
Data de publicação
28/03/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0012199-52.2015.5.15.0045, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 18/03/2025, p. 28/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. Ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre validade das normas coletivas que previram elastecimento de minutos residuais e a correção da metodologia de cálculo da Empresa de incorporação de DSR ao salário ao longo dos anos, foi dado provimento, com lastro na tese vinculante fixada no Tema 1046 da tabela de repercussão geral do STF. 2. Não tendo a Agravante demovido as razões de decidir, a decisão agravada merece ser mantida . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012199-52.2015.5.15.0045. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 18/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)
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