Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001467-91.2016.5.02.0054

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/06/2025
Data de publicação: 01/07/2025

TST – Embargos de Declaração 1001467-91.2016.5.02.0054, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 11/06/2025, p. 01/07/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001467-91.2016.5.02.0054. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 11/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)

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