Embargos de Declaração 0011804-26.2018.5.03.0098

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011804-26.2018.5.03.0098. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 27/06/2025. Juntado aos autos em 03/07/2025.)