Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100120-56.2023.5.01.0078

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 18/06/2025
Data de publicação: 11/07/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100120-56.2023.5.01.0078, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 18/06/2025, p. 11/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA . INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. SÚMULA 463/TST. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica demanda a comprovação cabal da hipossuficiência econômica e a impossibilidade de recolhimento das custas processuais (Súmula nº 463, II/TST). Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100120-56.2023.5.01.0078. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 11/07/2025.)

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