Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000308-05.2022.5.05.0033
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/11/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão monocrática em que se entendeu pela ausência de transcendência do recurso de revista, em razão do indeferimento do pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica, encontra-se em consonância com a jurisprudência do TST. A agravante não demonstrou a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 896-A da CLT que justifiq…