Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010983-02.2023.5.18.0010

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/05/2025
Data de publicação: 03/06/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010983-02.2023.5.18.0010, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 28/05/2025, p. 03/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010983-02.2023.5.18.0010. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/05/2025. Juntado aos autos em 03/06/2025.)

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