Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011787-09.2014.5.15.0126

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/05/2025
Data de publicação: 04/06/2025

TST – Recurso de Revista 0011787-09.2014.5.15.0126, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 28/05/2025, p. 04/06/2025

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. A exequente não cumpriu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois não transcreveu em seu recurso de revista qualquer trecho do acórdão regional. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011787-09.2014.5.15.0126. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/05/2025. Juntado aos autos em 04/06/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 1001017-21.2014.5.02.0604

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 13/05/2026

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não há, nas razões do recurso de revista, a transcrição do trecho do v. acórdão recorrido que caracterizaria o prequestionamento da matéria, o que desatende os termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 100…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001861-13.2015.5.02.0320

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. 1. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. POSSIBILIDADE. 2. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO ÓBICE PROCESSUAL OPOSTO NA DECISÃO REGIONAL. SÚMULA 422, I, DO TST. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE DA LEI 14.010/2020. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA APÓS …

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000950-02.2013.5.02.0445

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. LEI 13.467/2017. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM COMINAÇÃO DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL, COM TODO O TRECHO TRANSCRITO DESTACADO. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA TESE JURÍDICA E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE INSURGÊNCIA. ART. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001401-25.2012.5.15.0049

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 10/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em raz…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0018145-33.2017.5.16.0004

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXEQUENTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA, DE FORMA DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Ainda que fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de rev…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas