Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0024534-87.2017.5.24.0076

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/05/2025
Data de publicação: 05/06/2025

TST – Embargos de Declaração 0024534-87.2017.5.24.0076, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 28/05/2025, p. 05/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO DA ADC 58 e 59 PELO STF. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0024534-87.2017.5.24.0076. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 28/05/2025. Juntado aos autos em 05/06/2025.)

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