Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020086-71.2019.5.04.0201

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO . Constatada a tempestividade dos primeiros embargos de declaração opostos, este apelo merece provimento, com efeito modificativo à parte dispositiva do julgado, para afastar a intempestividade dos primeiros embargos de declaração e, no mérito, a eles negar provimento. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo à parte dispositiva do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020086-71.2019.5.04.0201. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 29/05/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)