Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000069-58.2023.5.08.0202

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/06/2025
Data de publicação: 06/06/2025

TST – Embargos de Declaração 0000069-58.2023.5.08.0202, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 04/06/2025, p. 06/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. O agravo não foi conhecido por incabível, decisão que nem mesmo é contestada pelo embargante, logo, mostra-se impertinente a abordagem do mérito recursal, pois a interposição de recurso incabível impede a análise de seu mérito. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000069-58.2023.5.08.0202. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO ADMITIDO. FALTA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONSEQUÊNCIA E NÃO OMISSÃO. 1. O agravo não foi conhecido por manifestamente incabível, do que resulta a impossibilidade se de adentrar ao seu mérito. 2. A falta de apreciação da matéria de mérito recursal não caracteriza omissão, mas consequência da inadmissibilidade do apelo. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000340-46.202…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. A questão jurídica debatida foi direta e claramente enfrentada no acórdão embargado, de modo que os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010369-10.2022.5.15.0044. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADENTRAR AO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. 1. O agravo não foi provido em razão da falta de dialeticidade do agravo de instrumento anteriormente interposto. 2. Significa que o réu não logrou acessar a via extraordinária, de modo que se mostra de todo incabível o pretendido prequestionamento do tema de mérito que foi veiculado no recurso de revista. Emba…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . Não houve omissão ou contradição, enquanto que os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que, entretanto, desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010809-03.2021.5.03.0035. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. …

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