Embargos de Declaração 0000853-60.2022.5.08.0205
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 23/04/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADENTRAR AO MÉRITO. 1. O agravo de instrumento teve seu seguimento negado por falta de dialeticidade e o agravo interno confirmou essa conclusão, que, nem mesmo, é questionada nos embargos declaratórios, quando apenas se invoca decisão proferida em sede de repercussão geral e que, segundo o embargante, influenciaria na sua pretensão recursal. 2. A falta de dialeticidade impede o a…