Embargos 0002392-61.2015.5.02.0015

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DANO MORAL COLETIVO E REFORMA TRABALHISTA. 1. O acórdão embargado confirmou expressamente o cabimento da indenização por dano moral coletivo, apenas reduzindo o valor arbitrado pelo Tribunal Regional. 2. A reforma trabalhista nem mesmo é aplicável ao presente caso, na medida em que a ação coletiva foi ajuizada muito tempo antes e, de qualquer forma, a nova legislação tratou exclusivamente da indenização por danos extrapatrimoniais individuais. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002392-61.2015.5.02.0015. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)