Embargos de Declaração 0000131-13.2012.5.23.0026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Esta Sexta Turma expôs de forma clara os fundamentos pelos quais não conheceu do recurso de revista do autor, destacando que, ante a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o valor atribuído à indenização por dano moral coletivo (R$ 200.000,00) não se mostra irrisório a ponto de se o conceber desproporcional. Embargos de declaração a que se nega provimento, pois inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000131-13.2012.5.23.0026. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)