Agravo de Instrumento 0001150-82.2012.5.05.0017

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. DECISÃO DE DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA NO ÓBICE DA SÚMULA N.º 297 DO TST E NO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ÓBICE DA SÚMULA N.º 297. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Nos termos do item I da Súmula n.º 422, I, do TST, não se conhece do agravo de instrumento, quando se evidencia que as razões recursais não impugnam os fundamentos expendidos no despacho denegatório, nos termos em que foi proferido. Agravo de instrumento de que não se conhece . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001150-82.2012.5.05.0017. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)