Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001134-02.2020.5.02.0604
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/06/2025
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – SUMARÍSSIMO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, § 9º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II – …