Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000271-89.2022.5.02.0373

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAL NATURAL. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE (IRR- 277-83.2020.5.09.0084). AUSÊNCIA DE TRANSCENDENCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000271-89.2022.5.02.0373. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)