Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário 1002925-04.2022.5.02.0000

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 27/05/2025
Data de publicação: 06/06/2025

TST – Recurso Ordinário 1002925-04.2022.5.02.0000, Rel. Liana Chaib, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 27/05/2025, p. 06/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Dispõe a OJ n.º 412 da SBDI-1 do TST que “ é incabível Agravo Interno [...] contra decisão proferida por Órgão colegiado ”. No caso concreto, a parte interpõe agravo interno contra decisão colegiada proferida por esta Subseção Especializada em sede de agravo interno em recurso ordinário, estando patente o erro grosseiro. Precedentes. Agravo não conhecido, por incabível. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1002925-04.2022.5.02.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 27/05/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)

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