Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000141-63.2020.5.09.0124

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2025
Data de publicação: 09/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000141-63.2020.5.09.0124, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 03/06/2025, p. 09/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000141-63.2020.5.09.0124. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 09/06/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001277-90.2017.5.06.0122

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 03/06/2025

EMENTA: AGRAVO DO SÓCIO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVO AOS TEMAS OBJETO DE INSURGÊNCIA PRATICAMENTE NA INTEGRALIDADE DE FORMA CONJUNTA E SUCESSIVA NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. A…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002240-23.2014.5.02.0023

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/06/2025

EMENTA: AGRAVO DA SÓCIA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À SÓCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por a…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0020550-24.2019.5.04.0451

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS SÓCIAS EXECUTADAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896 § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista das executadas. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 00…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001269-46.2014.5.02.0085

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍRICA DA EMPRESA RECLAMADA. REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001269-46.2014.5.02.0085. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMAN…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010609-29.2019.5.15.0068

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 26/02/2025

EMENTA: AGRAVO DOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE VEICULADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, SÚMULA 214 DO TST. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I mpõe-se confirmar a decisão monoc…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas