Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000057-06.2024.5.05.0004

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2025
Data de publicação: 09/06/2025

TST – Agravo de Instrumento 0000057-06.2024.5.05.0004, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 03/06/2025, p. 09/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO FUNDADA NA INÉRCIA DOS EXEQUENTES NA DEMANDA COLETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000057-06.2024.5.05.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 09/06/2025.)

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