Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000227-20.2024.5.14.0006

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2025
Data de publicação: 15/04/2025

TST – Agravo de Instrumento 0000227-20.2024.5.14.0006, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/04/2025, p. 15/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000227-20.2024.5.14.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 15/04/2025.)

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