Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000802-67.2023.5.21.0006

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2025
Data de publicação: 09/06/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000802-67.2023.5.21.0006, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 03/06/2025, p. 09/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 – GORJETAS. DIFERENÇAS. IRREGULARIDADE NO RATEIO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Prejudicado o exame dos temas remanescentes. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000802-67.2023.5.21.0006. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 09/06/2025.)

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