Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000989-78.2022.5.19.0002

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2025
Data de publicação: 10/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000989-78.2022.5.19.0002, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 03/06/2025, p. 10/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DO INSS COTA EMPRESA. MATÉRIA DECIDIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA AMPARADO EM VIOLAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO MAL APARELHADO. ARTIGO 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000989-78.2022.5.19.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)

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