Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0001591-14.2015.5.05.0161

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2025
Data de publicação: 11/06/2025

TST – Agravo Interno 0001591-14.2015.5.05.0161, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 03/06/2025, p. 11/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001591-14.2015.5.05.0161. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 11/06/2025.)

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