Agravo em Agravo de Instrumento 0000847-40.2020.5.12.0002
4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 10/06/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – ESTABILIDADE DA GESTANTE – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre a estabilidade da gestante em contrato de experiência , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 244, III e 333 do TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da condenaçã…