Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000100-95.2017.5.02.0442
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 14/12/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos fundamentos estão explicitados em termos compreensíveis e coerentes, além de abrangentes da totalidade do tema. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000100…