Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000307-88.2018.5.02.0271

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 17/06/2020
Data de publicação: 19/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000307-88.2018.5.02.0271, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 17/06/2020, p. 19/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Consta expressamente do acórdão embargado a decisão desta 8ª Turma acerca da nulidade arguida em recurso de revista. Ausentes, no acórdão embargado, as hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000307-88.2018.5.02.0271. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A pretensão ostenta nítido caráter infringente, pois as questões acerca da arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional foram enfrentadas por esta Oitava Turma, a qual afastou a violação dos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do NCPC. Não se constata, portanto, nenhuma das hipóteses previst…

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