Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100569-44.2019.5.01.0081

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/06/2025
Data de publicação: 17/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100569-44.2019.5.01.0081, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/06/2025, p. 17/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. AUSENTE DEBATE DA PREVISÃO DA NATUREZA DA PARCELA EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 297 DO TST. POSTERIOR ADESÃO DA EMPRESA AO PAT. INCIDÊNCIA DA OJ-413 DA SDI-1 DO TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, na matéria. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100569-44.2019.5.01.0081. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/06/2025. Juntado aos autos em 17/06/2025.)

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