Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0100052-41.2023.5.01.0035

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 17/06/2025
Data de publicação: 27/06/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0100052-41.2023.5.01.0035, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 17/06/2025, p. 27/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . NATUREZA JURÍDICA. PAGAMENTO DESDE A CONTRATAÇÃO DA EMPREGADA. ADESÃO POSTERIOR AO PAT. SÚMULAS 51, I, E 241 E OJ 413 DA SBDI-1, TODAS DO TST. A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada nas Súmulas 51, I, e 241 e OJ 413 da SBDI-1, todas do TST. Verificada a inviabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100052-41.2023.5.01.0035. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)

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