Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000386-27.2016.5.05.0221

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/06/2025
Data de publicação: 17/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000386-27.2016.5.05.0221, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/06/2025, p. 17/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL EM QUE DETERMINADA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000386-27.2016.5.05.0221. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/06/2025. Juntado aos autos em 17/06/2025.)

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