Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010243-22.2016.5.15.0059

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Observa-se que a ré não cuidou de transcrever, em razões de recurso de revista, o trecho do acórdão para fins de prequestionamento da controvérsia, nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010243-22.2016.5.15.0059. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 12/06/2025. Juntado aos autos em 18/06/2025.)