Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000171-30.2016.5.05.0131

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/06/2025
Data de publicação: 18/06/2025

TST – Embargos de Declaração 0000171-30.2016.5.05.0131, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/06/2025, p. 18/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000171-30.2016.5.05.0131. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/06/2025. Juntado aos autos em 18/06/2025.)

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