Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória 1004083-94.2022.5.02.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Nega-se provimento aos em bargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do CPC/2015. A manifestação do acórdão embargado a respeito de questão sobre a qual a parte alega a existência de omissão (caracterização do litisconsórcio passivo necessário) ocasiona o desprovimento dos embargos de declaração diante da ausência de qualquer vício no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1004083-94.2022.5.02.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 13/06/2025. Juntado aos autos em 04/07/2025.)