Agravo 0100834-43.2019.5.01.0082
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 12/02/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST. O Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição para afastar a ilegitimidade ativa e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para nova decisão, conforme entendimento do magistrado. Trata-se de decisão interlocutória, não passível de recurso imediato, conforme a jurisprudência conso…