Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001055-52.2020.5.02.0271

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/06/2025
Data de publicação: 24/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001055-52.2020.5.02.0271, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/06/2025, p. 24/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS HORÁRIOS ANOTADOS NOS CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001055-52.2020.5.02.0271. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 24/06/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Presunção DE VERACIDADE DA jornada DE TRABALHO da inicial CORROBORADA PELA PROVA ORAL. SÚMULA 338, I E III, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acór…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DE INVERACIDADE DOS HORÁRIOS REGISTRADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010653-04.2024.5.03.0134. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamen…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO . DECISÃO QUE CONSIGNA EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES VARIÁVEIS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021124-73.2017.5.04.0271. Relator(a): HUGO CA…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INIDONEIDADE DOS REGISTROS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Diante dos termos do acórdão regional, segundo o qual restou presumida “ verdadeira a jornada de trabalho declinada na inicial em razão da inidoneidade dos controles de frequência e em decorrência da prova testemunhal produzida pelo Reclamante ”, apenas com a remoldura do quadro fático delineado na decisão recor…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 2. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS PELA RECLAMADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimen…

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