Agravo de Instrumento 0011277-11.2018.5.15.0011

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO EXEQUENDA TRANSITADA EM JULGADO ANTES OU APÓS O JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA ADI Nº 5766. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista do ora agravante. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011277-11.2018.5.15.0011. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 24/06/2025.)