Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001244-76.2016.5.09.0567

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/06/2025
Data de publicação: 26/06/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001244-76.2016.5.09.0567, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 18/06/2025, p. 26/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. Trata-se de execução provisória. Não obstante, nas razões do recurso de revista, a parte não indicou violação a dispositivo constitucional. Incide o óbice preconizado pelo art. 896, §2º, da CLT e Súmula 266 do TST. Mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001244-76.2016.5.09.0567. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 26/06/2025.)

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