Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000849-75.2018.5.09.0127
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 23/06/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. NÃO CABIMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. …