Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021103-30.2017.5.04.0261
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 12/06/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. É parte legítima o sindicato para pleitear direito individual homogêneo de sua categoria, como é o caso dos autos. Agravo conhecido e desprovido. DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "ADI". O TRT entendeu que a parcela, por sua habitualidade e natureza salarial, pertence à base de cálculo da PLR, pois esta é calculada sobre o salário-base acrescido das ver…