Embargos de Declaração 1001340-57.2021.5.02.0482

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES SALARIAIS POR ANTIGUIDADE. Não obstante o dispositivo do acórdão embargado seja claro e inteligível, a fim de evitar dúvidas na fase de liquidação de sentença, cabe dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, fazendo constar na parte dispositiva o seguinte teor: “ dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da não concessão das promoções por antiguidade no período imprescrito, a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites definidos na petição inicial” . Embargos declaratórios parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001340-57.2021.5.02.0482. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/06/2025. Juntado aos autos em 30/06/2025.)