JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001263-25.2017.5.02.0050

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
09/04/2025
Data de publicação
05/05/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001263-25.2017.5.02.0050, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/04/2025, p. 05/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 422, I, DO TST - SÁBADO BANCÁRIO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. INCISOS II E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT - INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS E UTILIDADES. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001263-25.2017.5.02.0050. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/04/2025. Juntado aos autos em 05/05/2025.)
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