Agravo em Agravo de Instrumento 0010250-80.2023.5.03.0001
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 30/04/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 896, § 2º DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2. MATÉRIA INTRANSCENDENTE. Embora a parte argumente a violação à coisa julgada, verifica-se que o TRT explicitou que os cálculos obedeceram não somente as disposições do título executivo, mas também os cálculos apresentad…