Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012207-80.2015.5.15.0125

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPOSTOS FATOS NOVOS APRESENTADOS EM MEMORIAIS. Este Colegiado analisou detidamente a controvérsia acerca dos requisitos para a responsabilização civil da ora embargante pelo acidente de trabalho sofrido pelo reclamante e dos pressupostos legais para a condenação a danos materiais. Outrossim, em que pesem os questionamentos da embargante, não se constata, na hipótese, a existência de fato novo capaz de influenciar no objeto da lide. Assinala-se, por oportuno, que o fato de a reclamada entender de forma diversa do entendimento adotado pela Turma não caracteriza nenhum vício a ser sanado. Dessarte, não estão configuradas as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012207-80.2015.5.15.0125. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)