Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021095-70.2016.5.04.0202
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 28/04/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CULPA PATRONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Das razões dos embargos de declaração verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio, quanto ao não reconhecimento da culpa patronal em razão do acidente sofrido pelo reclamante. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratóri…