Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010586-47.2019.5.15.0080

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BANCO BANESPA. MESMA NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. DIREITO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR QUE SE INCORPOROU AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DOS EMPREGADOS. NORMA COLETIVA POSTERIOR QUE NÃO PREVÊ O PAGAMENTO DA PLR AOS APOSENTADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 51, I, DO TST. AUSENTE ADERÊNCIA ESTRITA À TESE FIRMADA AO JULGAMENTO DO ARE 1.121.633 (TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL). Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010586-47.2019.5.15.0080. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)