Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000679-11.2017.5.11.0151

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 06/05/2025

TST – Embargos de Declaração 0000679-11.2017.5.11.0151, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 30/04/2025, p. 06/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TROCA DE UNIFORME. HORA NOTURNA REDUZIDA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000679-11.2017.5.11.0151. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)

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