Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000244-69.2015.5.11.0551

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/02/2025
Data de publicação: 07/03/2025

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000244-69.2015.5.11.0551, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/02/2025, p. 07/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJONADA E INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO . Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração . Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000244-69.2015.5.11.0551. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 07/03/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0010291-04.2021.5.03.0038

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010291-04.2021.5.03.0038. Relator(a): SERGIO PINTO …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011465-52.2015.5.01.0058

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000679-11.2017.5.11.0151

8ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 30/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TROCA DE UNIFORME. HORA NOTURNA REDUZIDA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000679-11.2017.5.…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000244-69.2015.5.11.0551

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/11/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010967-28.2015.5.15.0102

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as razões decla…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas