Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011117-17.2019.5.15.0151

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 09/05/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011117-17.2019.5.15.0151, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/04/2025, p. 09/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL . SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011117-17.2019.5.15.0151. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 09/05/2025.)

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