Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100600-58.2009.5.19.0002

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. 2. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CORREÇÃO DE VÍCIO NA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA. REPRODUÇÃO DE TRECHO QUE NÃO VEICULA A TESE RECORRIDA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100600-58.2009.5.19.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/05/2025. Juntado aos autos em 13/05/2025.)