Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010183-43.2023.5.03.0025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA RECLAMADA, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO, EM NOME DA EMPRESA, ASSINADO POR DUAS DENTISTAS ATUANTES NO LOCAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010183-43.2023.5.03.0025. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 02/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)